Entendemos que produtos artesanais podem ser únicos e especiais, mas é essencial saber que, mesmo nesse contexto, os seus direitos como consumidor são protegidos pela lei.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os fabricantes, sejam eles de produtos industriais ou artesanais, são responsáveis por garantir a qualidade e segurança dos seus produtos. O artigo 18, nos traz que tanto produtos industrializados quanto artesanais devem atender aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

Isso significa que os fabricantes de produtos artesanais também são responsáveis por garantir que seus produtos não apresentem defeitos que possam prejudicar os consumidores.

Quando um consumidor adquire um produto artesanal defeituoso, ele pode valer-se do CDC para buscar reparação. O Artigo 12 do CDC, por exemplo, estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante por danos causados por defeitos em seus produtos.

Isso significa que o fabricante pode ser responsabilizado independentemente de culpa, bastando comprovar o defeito e o dano. Essa proteção legal é fundamental para garantir a segurança dos consumidores, mesmo quando se trata de produtos únicos e artesanais.

Nosso escritório pode desempenhar um papel fundamental para auxiliar você, consumidor, como nosso cliente. 

Primeiramente, ao analisarmos a situação, determinaremos a origem do defeito, seja ele relacionado ao processo de fabricação, matéria-prima utilizada ou falhas no design. A coleta de evidências, como documentos de compra, registros fotográficos e laudos técnicos, é essencial para fortalecer a reivindicação do cliente.

Além disso, nosso escritório pode representar você em negociações com os fabricantes, buscando uma solução amigável. 

Caso não haja acordo, a via judicial pode ser necessária e o nosso escritório está pronto para entrar com uma ação para buscar reparação por danos materiais e morais. 

Essa abordagem proativa e baseada na legislação de defesa do consumidor garante que os direitos dos clientes sejam respeitados em situações menos frequentes, como a de produtos artesanais defeituosos.

A sua satisfação e proteção enquanto consumidor são a nossa prioridade. 

Conte conosco para fazer valer os seus direitos, mesmo quando se trata de produtos artesanais.