Programas de fidelidade oferecidos por empresas de pequeno porte também estão sujeitos ao CDC e devem respeitar os direitos dos consumidores brasileiros. 

O artigo 31 do CDC estabelece que os fornecedores de serviços devem fornecer informações claras sobre as condições do programa de fidelidade, incluindo benefícios, regras de acumulação de pontos e resgate de prêmios.

Se um consumidor participa de um programa de fidelidade de uma empresa de pequeno porte e encontra problemas, como a não concessão dos benefícios prometidos, o CDC, em seus artigos 6º e 20, garante o direito à proteção contra práticas comerciais desonestas e o direito à indenização por danos materiais e morais, se for o caso.

O nosso escritório está aqui para auxiliá-lo na revisão dos termos e condições desses programas, garantindo que estejam em conformidade com o CDC. Se você encontrar problemas, como o não fornecimento dos benefícios prometidos, representaremos você na busca por soluções, seja por meio de negociação com a empresa ou, se necessário, por meio de uma ação judicial.

Além disso, seu escritório pode auxiliar os clientes na documentação de todas as transações relacionadas ao programa de fidelidade, incluindo registros de compras, extratos de pontos acumulados e comunicações com a empresa. Essa documentação é fundamental para fortalecer a reivindicação dos consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados.

A abordagem especializada de nosso escritório, baseada na legislação de defesa do consumidor, assegura aos nossos clientes que participam de programas de fidelidade de empresas de pequeno porte que tenham seus direitos protegidos e recebam a assistência legal necessária para resolver esta e outras questões relacionadas ao direito do consumidor.