O direito tributário é um ramo do direito público que regulamenta a relação entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação de tributos. Seu principal objetivo é estabelecer as regras e os procedimentos para a cobrança e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições que financiam as atividades do Estado.

Este campo do direito abrange uma série de princípios e normas que definem as obrigações tributárias dos cidadãos e das empresas, bem como os direitos e garantias relacionados ao pagamento de tributos. Isso inclui questões como a definição dos tipos de tributos, as bases de cálculo, as alíquotas aplicáveis, os prazos de pagamento e os procedimentos para contestação e recolhimento de tributos.

Além disso, o direito tributário também trata de temas como a fiscalização tributária, a prevenção da evasão fiscal, os incentivos fiscais, as isenções e as imunidades tributárias, buscando garantir a justiça e a equidade na arrecadação de tributos.

Com isto, vemos que o direito tributário desempenha um papel fundamental na organização e funcionamento do sistema tributário de um país, garantindo a arrecadação dos recursos necessários para o financiamento das atividades governamentais, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos contribuintes.