A Black Friday, que é uma data marcada por descontos expressivos e promoções tentadoras, tornou-se um evento amplamente reconhecido e aguardado por consumidores e fornecedores em todo o mundo. 

De origem nos Estados Unidos, a Black Friday é tradicionalmente comemorada no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças, marcando o início oficial da temporada de compras natalinas no comércio estadunidense. 

A designação “Black Friday” nada mais é do que alusão à alteração dos balanços de vendas dos varejistas da situação de “vermelho” (prejuízo) para “preto” (lucro) nesse dia, simbolizando o aumento significativo das vendas.

No Brasil, a Black Friday foi adotada com entusiasmo e ganhou rápida popularidade desde a sua implantação oficial, ocorrida no ano de 2010. O evento não ficou limitado apenas nas lojas físicas, mas se expandiu também ao comércio eletrônico, proporcionando aos consumidores a oportunidade de aproveitar descontos expressivos na comodidade de sua casa. 

No entanto, junto com a empolgação e as ofertas tentadoras, surgiram também desafios significativos em relação à transparência e à integridade das transações comerciais.

À medida que a Black Friday ganhou destaque no cenário de compras brasileiro, também houve um necessário aumento no nível de conscientização sobre os direitos dos consumidores e da necessidade de proteção efetiva durante o evento para os consumidores. 

E para isto, o Código de Defesa do Consumidor – CDC (instituído pela Lei nº 8.078/1990), desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores, fornecendo todas as diretrizes de forma clara para as práticas comerciais justas, protegendo os consumidores contra problemas com relação aos fornecedores que agem de forma indevida ou de má-fé contra seus clientes.  

Assim, os consumidores têm direitos específicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, o direito à proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa, o direito de arrependimento em compras online no prazo de 7 dias após a aquisição, o direito à reparação de danos materiais e morais decorrentes de práticas comerciais inadequadas, entre outros.

Auxiliando o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, existem ainda o papel desempenhado pelos órgãos de defesa existentes em nossa cidade – como o Procon por exemplo – fundamental na fiscalização e aplicação das leis no dia a dia e durante a Black Friday. 

Com um dos objetivos de aplicar sanções e penalidades em casos de práticas comerciais abusivas, o Procon atua como uma voz essencial na garantia de relações de consumo justas e transparentes e que, aliado aos consumidores, contribuem para práticas comerciais éticas no dia a dia e principalmente durante a Black Friday. 

Embora o Código de Defesa do Consumidor traga os direitos aos consumidores, saiba que os fornecedores também têm obrigações, como por exemplo fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços, bem como de garantir a qualidade e a segurança dos produtos ofertados. Além disso, devem oferecer garantias contratuais e procedimentos eficientes de troca e devolução em casos de produtos com defeitos ou não conformes com as especificações divulgadas.

Como forma de alertar e contribuir para uma experiência de compra satisfatória e segura, trazemos agora 5 dicas para prestar atenção durante a Black Friday:

1. Pesquise Antes de Comprar:

Ao se deparar com anúncios de promoções tentadoras, é essencial que você realize pesquisas prévias sobre os preços usuais dos produtos desejados. Comparações de preços em diferentes lojas e monitoramento de históricos de preços podem ajudar a identificar se as ofertas realmente valem a pena ou se apenas foram “camufladas” de oferta.

2. Verifique a Reputação das Lojas e Vendedores:

Antes de finalizar uma compra, certifique-se de verificar a reputação das lojas e vendedores online. Avaliações de outros consumidores, certificados de segurança e comentários em redes sociais podem fornecer insights valiosos sobre a confiabilidade do estabelecimento.

Consulte ainda o site “Reclame Aqui”, uma valiosa e importante ferramenta à disposição dos consumidores para pesquisa da reputação de empresas fornecedoras de produtos ou serviços. 

3. Priorize a Segurança dos Dados Pessoais:

Durante transações online, priorize as empresas que levam a sério a segurança dos seus dados pessoais. Certifique-se de que o site da loja possui certificados de segurança, como o protocolo HTTPS, para proteger informações sensíveis, como dados de cartão de crédito e informações pessoais. O seu navegador possui logo ao lado do endereço as informações das credenciais de acesso ao site, validando as informações.

4. Esteja Atento às Políticas de Devolução e Troca:

Antes de efetuar uma compra, familiarize-se com as políticas de devolução e troca da loja. Compreender os termos e condições para possíveis devoluções pode prevenir dores de cabeça caso o produto adquirido não atenda às expectativas.

5. Evite Compras por Impulso:

Apesar do clima de empolgação durante a Black Friday, é crucial evitar compras por impulso. Reflita sobre a real necessidade do produto e se o desconto oferecido realmente justifica a aquisição. Planejamento e ponderação podem evitar arrependimentos futuros.

Antes de realizar compras, é fundamental pesquisar, comparar preços e verificar a reputação do estabelecimento. É crucial estar atento a práticas comerciais enganosas, como o aumento de preços antes do evento, a fim de garantir transações justas e confiáveis.

Caso você se sinta lesado ou verificar empresas que violam os direitos dos consumidores, denuncie aos órgãos de proteção ou entre em contato conosco para auxiliarmos na denúncia dessas empresas. 

Ao denunciar atividades suspeitas ou abusivas, você contribuirá para a manutenção e a integridade da Black Friday e a proteção dos direitos de todos os consumidores de forma geral. A conscientização sobre os direitos e responsabilidades dos consumidores é essencial para garantir transações seguras e confiáveis durante esse período movimentado de compras.

Nesse contexto, ter ao seu lado uma assistência jurídica acessível e especializada é fundamental para orientar você sobre seus direitos e todas as opções legais em caso de práticas comerciais abusivas ou problemas decorrentes de transações durante a Black Friday.

Compreendendo a importância de fornecer suporte jurídico eficaz e acessível, nosso escritório de advocacia está comprometido em ajudar vocês, consumidores, a exercerem seus direitos e obterem o devido ressarcimento em situações adversas. 

Estamos comprometidos em fornecer suporte jurídico abrangente e acessível para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e respeitados durante este evento de grande importância para o cenário de consumo no Brasil.

Caro leitor, vimos que a Black Friday representa uma oportunidade emocionante para que você possa adquirir produtos ou serviços com descontos atraentes. No entanto, é fundamental que você aja com consciência e tenha o conhecimento dos seus direitos para evitar práticas comerciais enganosas e garantir uma experiência de compra segura e justa.