Mês: junho 2023

O QUE É O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS do contratante. 

Sendo uma modalidade de empréstimos com a opção de crédito mais baratas e com taxas de juros menores comparadas com as que são cobradas em outras modalidades, sua contratação acaba sendo muito comum por aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Entretanto, muitas pessoas têm relatado problemas com contratações indevidas ou fraudes em empréstimos consignados. 

Neste artigo, você entenderá o que é o empréstimo consignado, como identificar fraudes ou contratações indevidas, o que fazer em caso de problemas, onde recorrer e porque contratar um advogado para sua defesa.

COMO DETECTAR FRAUDES OU IDENTIFICAR CONTRATAÇÕES INDEVIDAS?

Em muitos casos, os contratantes relatam a ocorrência de empréstimos consignados que não foram contratados ou em valores diferentes dos acordados. 

E para detectar fraudes ou contratações indevidas, é importante que você esteja sempre atento aos extratos de sua folha de pagamento, verificando se há algum desconto não autorizado. 

Além disso, em casos em que houve a contratação do empréstimo, é de extrema importante guardar todos os documentos fornecidos, como contratos e termos de adesão, para uma eventual contestação.

Caso haja alguma suspeita, você deve agir rapidamente, entrando em contato imediatamente com a instituição financeira responsável pelo empréstimo para evitar prejuízos financeiros.

O QUE FAZER EM CASO DE PROBLEMAS?

Caso seja identificado alguma irregularidade em seu empréstimo consignado, é importante que ele procure imediatamente o banco ou instituição financeira responsável pelo crédito. 

Você deve formalizar uma reclamação por escrito com ela, informando a situação e solicitando a correção, devolução dos valores indevidamente descontados ou cancelamento do contrato de empréstimo consignado indevidamente contratado. 

Caso não haja uma solução satisfatória, é importante buscar ajuda de um advogado especializado, que irá buscar o auxílio da justiça para a regularização da sua situação e poderá até mesmo requerer uma indenização por danos materiais ou morais, já que houve violação de seus direitos. 

Recomendamos ainda que todas as conversas e solicitações sejam documentadas, para servirem de prova posteriormente.

ONDE RECORRER?

Nosso escritório, Melo & Santana Advocacia está preparado para defender você dos abusos e práticas que violam o seu direito como consumidor. 

Não é atuação de clínico geral, é especialista lidando com seus problemas.

QUAIS OS MEUS PREJUÍZOS EM CASO DE OMISSÃO?

Os prejuízos em caso de omissão podem ser significativos, pois a contratação indevida de um empréstimo consignado pode gerar um endividamento desnecessário e até mesmo a negativação do nome do consumidor, o que pode prejudicar futuras relações comerciais e financeiras. 

Além disso, a não busca pela reparação de danos morais pode deixar o consumidor com um sentimento de impunidade e desamparo.

POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO?

A contratação de um advogado especializado em direito do consumidor é fundamental para a defesa dos direitos do contratante. 

O advogado poderá te auxiliar com a análise de contrato, verificar a existência de cláusulas abusivas ou ilegais, a identificação de possíveis fraudes e buscar a reparação dos danos sofridos. 

O QUE O ADVOGADO PODERÁ FAZER EM SUA DEFESA?

Um advogado especialista poderá analisar o contrato de empréstimo consignado e identificar possíveis cláusulas abusivas ou ilegais. 

Também poderá solicitar informações detalhadas sobre a contratação do empréstimo, como data, horário, local e documentos apresentados. 

Em casos de fraudes, o advogado poderá buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos prejuízos que são suportados por você, propondo medidas judiciais em busca de reparação pelos prejuízos causados. 

De forma geral, o objetivo do advogado é garantir que você tenha seus direitos respeitados e seja compensado pelos danos sofridos, seja por meio de um acordo extrajudicial ou de uma ação na Justiça.

COMO PODEREMOS TE AJUDAR COM O SEU PROBLEMA?

Nosso escritório, especialista na defesa dos seus direitos na área de consumo, poderá te ajudar a fazer valer os seus direitos. 

Conosco você terá a orientação sobre como proceder em cada caso, iremos te representar em processos administrativos ou judiciais e buscar a reparação pelos danos sofridos pela via judicial.

CONCLUSÃO

Você percebe que os empréstimos consignados indevidos ou não contratados podem gerar diversos problemas em sua vida e por isso, é importante estar sempre atento aos descontos em seus salários e benefícios. 

Caso haja suspeitas de fraude ou contratação indevida, é importante agir imediatamente e, com a nossa ajuda, poderemos garantir a defesa de seus direitos e a reparação dos prejuízos sofridos.

Não deixe de buscar ajuda para fazer valer os seus direitos!

Sendo o direito do consumidor uma área do direito que protege os consumidores em sua relação de consumo com as empresas fornecedoras de produtos ou serviços, a lei prevê o direito à uma indenização por dano moral nos casos em que há violação dos seus direitos como consumidor.

Em breve resumo, a indenização por dano moral é aquela que decorre de algum tipo de lesão sofrida pelo consumidor em seus direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade e a dignidade. 

E dentro do direito do consumidor, o dano moral pode ser causado por diversas situações, como atraso na entrega de produtos ou serviços, cobrança indevida, propaganda enganosa, entre outras.

Caso você seja vítima de uma situação que tenha causado dano moral, é importante saber que você tem o direito de ser indenizado. 

Para isso, é necessário que você reúna todas as provas que comprovem o dano moral, como fotos, vídeos, conversas gravadas, notas fiscais, entre outros documentos.

A partir daí, você pode ingressar com uma ação judicial para buscar a indenização pelo dano moral sofrido. 

Para isso, é recomendado que você busque nosso escritório especialista em direito do consumidor, que poderá lhe orientar sobre os seus direitos e as melhores formas de buscar a reparação pelos danos sofridos.

O advogado poderá analisar o seu caso, reunir as provas necessárias e preparar a sua defesa, buscando as melhores estratégias para garantir a sua vitória na ação judicial, além de poder lhe orientar sobre as possibilidades de acordo e mediação, evitando que o processo se arraste por anos na justiça.

Não buscar a reparação pelo dano moral sofrido pode gerar diversos prejuízos, como a sensação de impunidade por parte da empresa ou prestador de serviço que causou o dano, a falta de reparação pelo dano sofrido, além do prejuízo à sua própria imagem e reputação.

Portanto, é essencial que você conheça os seus direitos como consumidor e busque a reparação pelos danos sofridos. 

E para isso, conte com o auxílio de nosso escritório, que é especialista em direito do consumidor.

Pode ser o diferencial para garantir que você seja indenizado de forma justa e adequada pelo dano moral sofrido.

Você, consumidor, deve ser mais respeitado. Chega de propagandas enganosas, produtos defeituosos, má prestação de serviços, recusa de garantias, tempo de espera excessivo e atendimentos ruins. 

As empresas precisam trabalhar para os consumidores; do contrário, as empresas quebram. E nossa missão é proteger os seus direitos e lutar por eles.

O QUE É O DIREITO DO CONSUMIDOR?

O Direito do Consumidor, previsto na lei nº 8.078/90, é uma área do direito que busca proteger os direitos dos consumidores, garantindo que estes não sejam lesados pelas empresas ou prestadores de serviço. 

É de extrema importante que o consumidor saiba quais são os seus direitos e como proceder caso algum deles seja violado. Iremos, neste pequeno artigo, mostrar alguns dos direitos que são garantidos por lei.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversos direitos para os consumidores. Entre eles, podemos citar:

• Direito à informação: você tem o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que está adquirindo, incluindo preço, características, prazo de entrega, forma de pagamento, entre outros.
• Direito à segurança: você tem o direito a adquirir produtos e serviços que sejam seguros e que não apresentem riscos à sua saúde ou segurança.
• Direito à privacidade: você tem direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais.
• Direito à reparação: você tem direito a reparação pelos danos causados por produtos ou serviços defeituosos.
• Direito de arrependimento: você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após a entrega do produto ou assinatura do contrato de prestação de serviço, sem qualquer ônus (para casos em que a contratação do serviço ou a sua compra foram efetuadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet).

O QUE PODE FAZER CASO ALGUM DELES SEJA VIOLADO?

Caso algum dos seus direitos como consumidor seja violado, é importante saber como você deve proceder. 

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa ou prestador de serviço e tentar resolver o problema amigavelmente. 

Se isso não funcionar, você pode buscar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de sua cidade ou outros órgãos de defesa ao consumidor e, caso não tenha o seu problema resolvido, procurar um advogado especialista. Neste sentido, nosso escritório é especialista na defesa dos seus direitos como consumidor, com a missão de solucionar o problema.

POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO?

Contratar um advogado especializado em direito do consumidor é essencial para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que você receba a reparação pelos danos sofridos. 

Além disso, um advogado especialista poderá orientá-lo sobre como proceder em cada caso e buscar a melhor solução para o seu problema.

QUAIS PODERÃO SER OS SEUS PREJUÍZOS EM CASO DE OMISSÃO?

Se não buscar a defesa de seus direitos, você poderá sofrer prejuízos financeiros e até mesmo danos à sua saúde ou à sua segurança. 

Mais importante do que isto, é que em decorrência da sua omissão em buscar auxílio para a resolução do seu problema, as empresas e prestadores de serviço continuarão com a prática de condutas ilegais.

O QUE PODEMOS FAZER PARA AJUDAR VOCÊ COM O SEU PROBLEMA?

Nosso escritório, que é especialista em direito do consumidor, poderá te ajudar a fazer valer os seus direitos. 

Conosco você terá a orientação sobre como proceder em cada caso, te representar em processos administrativos ou judiciais e ainda, buscar a reparação pelos danos sofridos pelas vias judiciais.

Não deixe de buscar ajuda para fazer valer os seus direitos! Clique no link abaixo e converse com o advogado especialista.